Eleitores têm um ano para regularizar ou emitir 1ª via do título

A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm um ano para regularizar as pendências ou emitir a primeira via do título eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.

Com isso, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024.