Em 21 anos, Conselho de Ética da Câmara já arquivou 152 ações contra deputados
Ao todo, o colegiado recebeu 212 processos
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Mais de 70% das representações apresentadas contra deputados no Conselho de Ética da Câmara foram arquivados desde outubro de 2001. Nos últimos 21 anos, o colegiado recebeu 212 processos, 152 foram engavetados. A comissão avalia eventuais quebras no decoro parlamentar para aplicar punições aos congressistas.
Entre as possíveis sanções estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato.
Do total de 24 sugestões de perda de mandato feitas pelo conselho, 8 foram confirmadas pelo plenário da Câmara. Sendo elas: Flordelis (PSD-RJ), com 437 votos Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450 votos André Vargas (PT-PT), com 359 votos Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313 votos André Luis (sem partido-RJ), com 311 votos José Dirceu (PT-SP), com 293 votos Pedro Corrêa (PP-PE), com 261 votos.
Para que haja confirmação da cassação, é necessária maioria simples, ou seja, 257 votos entre os 513 deputados.
Até 2001, as denúncias contra parlamentares eram encaminhadas ao corregedor da Câmara. Ele tinha a responsabilidade de escolher continuar com o processo, bem como a fixação dos prazos para produção de provas e o acolhimento da defesa.
