Em Alagoinhas, aumento tributário chega à 2.200%
A Força Empresarial, os sindicatos e OAB-seccional Alagoinhas pedem a revogação do código tributário municipal
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Aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Alagoinhas e sancionado pelo prefeito, Joaquim Neto, o novo código tributário aumenta em até 2.200% alguns impostos da cidade.
A Força Empresarial (CDL, Sicomércio e ACIA), os sindicatos e OAB-seccional Alagoinhas pedem a revogação do código tributário municipal.
Segundo o texto, o PL "teve uma meteórica passagem pela Câmara Municipal em Dezembro do ano passado, numa tramitação que durou pouco menos de 15 (quinze) dias".
O documento diz ainda que "sancionada em 23/12/20 e publicada no apagar das luzes do ano passado – já que consta no Diário Oficial Eletrônico do Município de 30/12/20, quando teria entrado em vigor -, a Lei em apreço, além de incorrer em diversos aspectos questionáveis do ponto de vista legal e constitucional, findou por resultar na expressiva alteração de diversos tributos, alterando alíquotas, travas, bases de cálculos e diversos outros aspectos, afetando diretamente os contribuintes com a majoração de contribuições, taxas e impostos, tais como ISS, IPTU, TFF, TRSD e, finalmente, a chamada Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP-CIP".
No caso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para as classes empresarias – entre indústria e comércio -, os valores cobrados à tal título sofreram elevações que superam a ordem de 2.000 % entre o valor anteriormente pago e o atualmente cobrado.
"Casos em que a cobrança mensal anterior, na ordem de aproximadamente R$ 100,00, passou a corresponder à valores de cerca de R$ 2.000,00 mensais, os quais já foram cobrados juntamente com a fatura de energia elétrica do mês de abril de 2021", afirma o documento.
Recentemente, 11 vereadores anunciaram publicamente serem favoráveis a revogação do novo código tributário.
Apenas a bancada governista e o presidente da Câmara, Cleto da Banana, ainda não divulgaram publicamente seus respectivos posicionamentos.
Até agora anunciaram serem a favor da revogação do código tributário, os vereadores: Thor de Ninha(PT), Luma Menezes(Avante), Luciano Almeida(DEM), Jaldice Nunes(DEM), Juci Cardoso(PC do B), Anseimo Bau(Republicanos), Gode(DEM), Professor Arão(PL), Paulo Codoro(MDB), Márcio da Cavada(PP) e Edy da Saúde(Republicanos).
No entanto, para ser revogado, o projeto precisa ser devolvido a Câmara ou modificado pelo prefeito que até o momento, tem se negado a atender ao pedido.
