Em ano eleitoral, Câmara de Salvador interrompe recesso para votar projeto de Bruno Reis

A Câmara Municipal de Salvador vai interromper o recesso parlamentar e orientar a votação, em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 05 de abril de 2024”. Com a urgência, o projeto não precisa passar pelas comissões necessárias e segue direto para votação em plenário. A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (26).

O projeto trata de melhorias para diversas carreiras de servidores públicos municipais, a exemplo da saúde e da guarda municipal.

Inicialmente está sendo modificado o Anexo V da Lei n° 7.867, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde, para permitir que o cargo de Profissional de Atendimento Integrado na área de qualificação de Psicólogo seja aplicado a todos os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador.

No caso dos guardas municipais, a alteração da Lei n° 9.640, de 20 de maio de 2022, quer permitir que a realização da avaliação de desempenho dos Guardas Municipais seja realizada no ano de 2024, garantindo a retroatividade a janeiro de 2024.

No último dia 18, véspera de recesso, a prefeitura solicitou ainda, ao legislativo, a mudança de financiadora responsável pelo pedido de empréstimo de R$350,494 milhões. 

O valor, solicitado para a aquisição de 94 novos ônibus elétricos, que devem compor o sistema BRT e BRS era financiado anteriormente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e passou a ser assumido pela Caixa Econômica Federal.