Em manifesto, bancada do PT no Senado chama PEC da Blindagem de “atentado à Constituição”
Senadores petistas pediram a suspensão da tramitação do texto
Foto: Divulgação/Alessandro Dantas
A bancada do PT no Senado Federal divulgou no último sábado (20) um manifesto contrário ao avanço da PEC da Blindagem, que dificulta o andamento de processos contra parlamentares. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, será o primeiro item da pauta a ser discutido na quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se for aprovado, poderá seguir para votação no plenário.
"Esta proposta é um verdadeiro atentado contra os princípios republicanos consagrados pela Constituição de 1988. Ela afronta, de modo direto, o caput do artigo 5º, que estabelece que todos são iguais perante a lei. Ao criar privilégios injustificáveis para parlamentares, subverte-se a lógica elementar do Estado Democrático de Direito: o mandato não é um salvo-conduto para a impunidade", afirma o manifesto.
O documento pontua ainda que os parlamentares eleitos "devem servir à nação com humildade e responsabilidade, jamais buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma casta intocável de alecrins dourados". Reforça, ainda, que o avanço desta PEC enfraquece o Congresso "ao convertê-lo em abrigo para a proteção de ilícitos".
O manifesto é assinado pelos senadores Rogério Carvalho (SE), Augusta Brito (CE), Jaques Wagner (BA), Randolfe Rodrigues (ES), Beto Faro (PA), Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Paulo Paim (RS) e Teresa Leitão (PE).
Diante da repercussão negativa da proposta, a tendência é que ela não passe na CJJ. O relator do texto no colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou que deve recomendar a rejeição da PEC.
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Vieira em rede social após confirmar que foi escolhido pelo presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para fazer a relatoria.
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