Vídeo: Em relatório, Lira amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350
Além disso, o deputado federal, que é relator do projeto, manteve os 10% de imposto para rendas altas
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O projeto de lei que isenta quem recebe até R$ 5 mil de pagar o Imposto de Renda (IR) vai ao plenário da Câmara dos Deputados com a proposta de ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.350. No texto, proposto pelo governo Lula (PT), a isenção seria para quem ganha até R$ 7 mil.
Atualmente, a isenção do pagamento do IR encobre quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036
O relator do projeto na comissão especial criada para discutir o projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou o relatório nesta quinta-feira (10). Ele manteve a criação do imposto mínimo, cobrado apenas de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão.
Além disso, Lira manteve a cobrança do IR sobre lucros e dividendos pagos por empresas, incluindo os pagos a estrangeiros.
No entanto, a medida desagrada às empresas. Logo após a apresentação do relatório, a Abrasca, representante das companhias de capital aberto, divulgou uma nota lamentando a mudança.
"Infelizmente, tal medida prejudica o investidor internacional que acredita no país e aumenta o risco de fuga de capitais", diz o texto.
Lira também acrescentou ao relatório a possibilidade de a União utilizar qualquer excedente de arrecadação com o imposto mínimo como fonte de compensação no cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027, conforme previsto na reforma tributária.
O texto apresentado nesta quinta-feira (10) estabelece ainda que rendimentos como depósitos em poupança, indenizações, pensões ou aposentadorias resultantes de acidente de trabalho ou doenças graves não serão considerados no cálculo da renda mínima sujeita à nova tributação. Segundo o relator, incluir esses valores isentos na base de cálculo poderia levar à anulação da medida pelo Judiciário.
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