Em reunião, Barroso indica que não há como TSE deliberar projetos sobre redução de combustíveis

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou ao governo e à cúpula do Congresso que não há possibilidade de a Corte deliberar sobre a possibilidade de os projetos que reduzem o preço do combustível ferirem a lei eleitoral. Durante um encontro virtual promovido pela CNN, na última segunda-feira (14), o magistrado afirmou que o tribunal não teria como se debruçar sobre o caso.

Na ocasião, os auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) falaram sobre a intenção de apresentar uma consulta formal ao tribunal. Além de Barroso, participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União); e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A CNN aponta que, depois das indicações do TSE, os auxiliares de Bolsonaro pretendiam levar o relato do encontro ao presidente. No entanto, a expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantenha a decisão de enviar a consulta formal à Justiça Eleitoral.

O temor da equipe jurídica do Palácio do Planalto, ainda segundo a reportagem, é a de que a redução dos preços dos combustíveis entre no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral e, consequentemente, se tornar um empecilho para eventual reeleição de Bolsonaro. No encontro, Barroso disse que vai dar ao tema a tramitação o mais célere possível.