Em segundo turno, TSE acumula 1,2 mil denúncias de campanha eleitoral irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 1.290 denúncias de propaganda irregular no segundo turno das eleições em 2024, todas elas registradas por meio do aplicativo gratuito Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

Até a noite da última sexta-feira (25), a unidade da federação com mais ocorrências é a Paraíba, acumulando 395 denúncias. Em seguida, aparecem Ceará, com 238, e São Paulo, com 216.

Com estes dados, os casos de irregularidade em campanhas eleitorais na internet somam 7% do total. Considerando as propagandas com o uso de banners, cartazes e faixas, chegam a 12%. E os problemas que se referem à publicidade em bens públicos chegam a 14%.

As denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral.

A principal novidade para as eleições desse ano é a inclusão do aplicativo Pardal para apontar irregularidades nas propagandas eleitorais na internet.

A fim de evitar acusações que não sejam corretas ou que sejam sem fundamento, o aplicativo passa a ter a descrição específica sobre o que é ou o que não é permitido, entre outras coisas, em relação ao assunto. Com base na avaliação do usuário, são oferecidas as opções “Prosseguir” ou “Encerrar”. Quem faz a denúncia tem a responsabilidade de preencher os dados e anexar os arquivos sobre a irregularidade apontada.

Quando a acusação é de desinformação, a pessoa será encaminhada para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e, se o assunto diz respeito a crime ou contravenção eleitoral, ela será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

No próximo domingo, dia 27 de outubro, 51 municípios passarão pelo 2º turno das Eleições Municipais 2024, sendo 15 capitais.