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Emendas impositivas estão suspensas por determinação de Flávio Dino

Decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL

Por Da Redação
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Atualizado
Emendas impositivas estão suspensas por determinação de Flávio Dino

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14), a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. A decisão vale até que sejam estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. 

Foram excluídas da suspensão os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, bem como a ações para atendimento, de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.

A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL.

As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória, incluindo emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. 

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