Política

Emendas parlamentares: Congresso pede suspensão da decisão de Flávio Dino

Ministro determinou a suspensão de todas emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento

Por Da Redação
Ás

Emendas parlamentares: Congresso pede suspensão da decisão de Flávio Dino

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Congresso Nacional e diversos partidos políticos protocolaram, nesta quinta-feira (15), um pedido de suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. 

A peça foi assinada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e por nove partidos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB e PDT.

Os parlamentares questionam decisões  monocráticas proferidas por Dino. O ministro determinou a suspensão de todas emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PSOL.

As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória, incluindo emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. 

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