Empreiteiras envolvidas na Lava Jato voltam a brigar com TCU no STF

Empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato entraram novamente com ações contra punições do Tribunal de Contas da União (TCU) no Supremo Tribunal Federal (STF).

As empreiteiras foram punidas com inidoneidade, portanto, não podem ser contratadas pelo Poder Público. A situação agrava a situação financeira das companhias, que já está desgastada. 

Segundo a Metrópoles, em um dos casos, uma empresa acusa o TCU de desrespeitar a decisão do Supremo que impediu que empreiteiras que fizeram acordos de leniência fossem punidas com inidoneidade.

Desrespeito ao STF

Empresa acusada de apresentar “propostas de cobertura” para outras empreiteiras do “clube” vencerem a licitação, a UTC Engenharia fechou um acordo de leniência de R$ 574 milhões. A empresa confessou que fez parte do “clube vip” de empreiteiras do cartel da Petrobras e foi condenada pelo TCU em um processo sobre fraudes na implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, em Pernambuco, conhecida como Refinaria do Nordeste, ou Rnest.

O TCU considerou que o acordo de leniência da empreiteira apresentou novos elementos para a investigação, por isso, não seria possível livrá-la da punição.

A empreiteira alega no STF que não pode receber uma punição por crimes que a própria empresa revelou durante o acordo de leniência.

A UTC diz que o próprio STF proibiu o TCU de punir as empreiteiras para além das sanções previstas em seus acordos de leniência e apontam que essa decisão está sendo desrespeitada.

A empresa está em processo de recuperação judicial desde a Lava-Jato.