Empresas começam a pedir revisão de contratos na Justiça por conta do coronavírus

Na ultima terça-feira (31), a Raízen, empresa de combustíveis da Cosan e da Shell, declarou força maior em relação aos contratos assinados com seus fornecedores, por conta da epidemia do coronavírus. Assim, poderia rever os volumes de compra de etanol, originalmente programados. Com a maioria da população em casa, a venda de combustível caiu em até 80% em algumas cidades.

O Grupo Autostar, rede de 16 concessionárias de carros importados, como BMW, Land Rover, Volvo, Jeep e Harley-Davidson, ganhou na Justiça o direito de suspensão do pagamento de aluguéis pelo período de quatro meses. Os valores serão pagos nos 12 meses seguintes, sem moratória. No despacho, a juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que "a pandemia mundial acarretou a paralisação de diversas atividades, causando profundo impacto na vida das pessoas" e classificou a situação como um caso de "força maior", o que justifica a intervenção do Judiciário. Esses episódios podem ser o indicativo de uma tendência.

Com a alegação de "força maior" ou "evento fortuito" - por conta do coronavírus -, o meio jurídico teme que os contratos sejam suspensos em um efeito dominó, o que pode causar distorções em toda economia. Incluindo pagamento de aluguel de imóveis, cancelamento de compra e venda de ativos, fornecimento de insumos e serviços, entrega de obras, entre outros. 

O efeito em cadeia, gerou reação imediata dos envolvidos. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), por exemplo rebateu "veementemente" o rompimento de contratos pela Raízen. "Do ponto de vista jurídico, as notificações ignoram os pressupostos legais para a alegação de força maior e pretendem criar uma verdadeira licença para não pagar", escreveu a Única. 

A briga foi parar na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por meio da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio). Os efeitos podem causar uma mudança em toda a a estrutura do setor. Segundo o presidente da entidade, Renato Cunha, a necessidade de os produtores poderem comercializar diretamente com os postos de combustível, sem passar necessariamente pelas distribuidoras. “Nunca pedimos para excluir as distribuidoras do processo, mas gostaríamos de pensar na opção de venda direta como um mecanismo complementar alternativo”, afirmou.