Enem 2024: estudantes concluintes do ensino médio da rede pública têm direito a inscrição gratuita

A inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 segue disponível até esta sexta-feira (14), por meio da Página do Participante. Estudantes de escola pública não pagam taxa de inscrição e têm direito a concorrer às vagas ofertadas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas. 

Além da inscrição, os interessados em realizar as provas também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Também tem direito a fazer o Enem de graça, participantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda - com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Os estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), atendem ao critério para ter isenção.

Ao participar, esses alunos poderão usar as notas do Enem para ingressar na educação superior. Com a nota do exame, os candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Do mesmo modo, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.