Enfermeiros cobram aprovação de proposta para garantia de recursos no piso salarial

Na expectativa da assinatura, pelo presidente Lula, do projeto de lei (PL) que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, representantes da categoria se mobilizaram na audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o assunto nesta terça-feira (18).

O grupo reivindica continuidade do processo: primeiro, a aprovação do PLN e, em seguida, a edição da portaria do Ministério da Saúde que vai detalhar como o dinheiro vai chegar na conta dos profissionais de saúde, além da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a adoção do piso.

Integrantes dos conselhos regionais de Enfermagem de vários estados se juntaram a parlamentares de diversos partidos para debater a urgência das providências para viabilizar o piso, que eles querem ver pago a partir de maio.

Todos ressaltaram o trabalho dos profissionais durante a pandemia de Covid-19 e disseram que a categoria está “cansada” depois da aprovação de uma lei (Lei 14.434/22) e de duas emendas Constitucionais (EC 124/22 e EC 127/22) sem que a questão esteja resolvida.

Números

O PLN garante o repasse de recursos públicos para pagar o piso salarial da enfermagem na rede pública e também a profissionais de hospitais privados conveniados que atenderem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei aprovada, o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Logo no início da audiência, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), alertou para o desafio orçamentário que vem com a aprovação do piso: se for pago a partir de maio, serão R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2024.