Entenda decisão do STF que afastou Adolfo Menezes da presidência da ALBA uma semana após a reeleição
Suprema Corte acatou pedido que apontou irregularidade no terceiro mandato do deputado estadual
Foto: Farol da Bahia
O terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) à frente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), confirmado na eleição da Mesa Diretora no dia 3 de fevereiro, já era incerto devido a questões jurídicas. Nos bastidores, a queda do chefe do Legislativo estadual era dada como certa, mas o que ninguém esperava era que ocorresse em menos de um mês.
No início da noite de segunda-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou a inconstitucionalidade da reeleição, e determinou o afastamento imediato de Adolfo da presidência.
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Hilton foi candidato independente à presidência da ALBA, mas obteve apenas um voto, enquanto Adolfo foi reconduzido ao cargo com 61 dos 62 votos válidos. Sem conseguir barrar a eleição pela via política, o deputado ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que negou o pedido.
Diante da decisão desfavorável, Hilton recorreu ao STF, solicitando ainda a anulação de "todos os atos administrativos" praticados por Adolfo a partir da posse do terceiro mandato, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00.
Gilmar Mendes, no entanto, não anulou os atos praticados por Adolfo Menezes. A decisão pelo afastamento se baseia no entendimento já consolidado pelo STF de que a eleição para as Mesas Diretoras das Casas Legislativas estaduais e municipais deve respeitar o limite de uma única reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
Em 2022, por unanimidade, a Suprema Corte definiu que esse limite se aplica independentemente de os mandatos ocorrerem na mesma legislatura.
A decisão de Gilmar é preliminar e o mérito do caso ainda será julgado. Até lá, Adolfo permanecerá afastado da presidência. A expectativa é de que o ministro leve o caso ao plenário do STF até o fim deste mês.
Quem assume a presidência da ALBA?
A deputada Ivana Bastos (PSD) assume interinamente a presidência da Assembleia Legislativa, seguindo uma articulação já prevista pelo partido.
O PSD, que garantiu a permanência na presidência da Casa por acordo com o PT devido à proporcionalidade partidária, conseguiu eleger Ivana como primeira vice-presidente na eleição da Mesa Diretora.
Além de ser a primeira mulher a ocupar a vice-presidência, Ivana também se torna a primeira mulher a presidir o Legislativo baiano. Nas eleições de 2022, ela foi a mais votada entre os 63 deputados estaduais, com 118.417 votos.
O que diz Adolfo Menezes?
Horas após a decisão do STF, o deputado estadual Adolfo Menezes afirmou ter recebido a determinação de afastamento com "tranquilidade" e disse que já esperava que isso ocorresse em algum momento.
"Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve casos semelhantes pelo Brasil. Para mim, é uma honra ter sido eleito com a unanimidade da Casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu, pela terceira vez, recebi os 61 votos restantes. Então, para mim, é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade", disse o parlamentar.
Adolfo admitiu que a rapidez da decisão o surpreendeu, mas afirmou que irá recorrer.
“Ainda cabe recurso, o que vamos fazer, e até o fim do mês deve haver uma decisão definitiva. Ainda não fomos oficialmente citados, mas isso deve acontecer [em breve]. Com tranquilidade, passaremos a presidência para a deputada Ivana Bastos até a decisão final", explicou.
E se o afastamento for definitivo?
Caso o afastamento determinado pelo STF se torne definitivo, a ALBA deverá seguir o regimento interno e convocar uma nova eleição para a presidência. Entre os possíveis candidatos estão Ivana Bastos, Angelo Coronel Filho (PSD) e Rosemberg Pinto (PT).
Como há um acordo entre PT e PSD para a presidência da Casa, a expectativa é que o cargo permaneça com a sigla liderada na Bahia pelo senador Otto Alencar.
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