Entenda o que acontece após o TSE considerar Bolsonaro inelegível

Com 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Com o resultado, o ex-presidente, não poderá se candidatar às eleições municipais de 2024, assim como às estaduais e nacionais de 2026. Essa ação no TSE não tem caráter penal, portanto Bolsonaro não seria preso.

O ex-presidente pode recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação aos recursos, a defesa teria duas opções: os embargos de declaração, nos quais apontaria obscuridades e contradições na decisão do TSE, buscando reverter a possível inelegibilidade e abrir caminho para um recurso ao STF; e o recurso extraordinário, que seria encaminhado diretamente ao STF e exigiria que a defesa indicasse que a decisão do TSE feriu princípios constitucionais.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou na terça-feira (27). Ele considerou Bolsonaro culpado e entendeu que ele deve ficar inelegível por 8 anos. Na quinta (29), dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares. Um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo. Nesta sexta-feira,30, Nunes Marques votou contra a condenação e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor.