Entidades propõem alterações na lei de reestruturação da carreira militar

O senador Izalci Lucas (DF), vice-líder do PSDB no Senado, vai receber, na próxima quinta-feira (16), representantes de associações de graduados - soldados, cabos, sargentos e suboficiais - da reserva das Forças Armadas. Eles vão apresentar um conjunto de propostas para corrigir o que chamam de distorções na Lei 13.954/2019, que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. 

As propostas serão levadas por Izalci para discussão em uma comissão que, a partir de fevereiro, vai reunir também o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos; e representantes do Ministério da Defesa, entre outros.

A formação desse grupo fez parte das negociações que garantiram a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que já havia passado pela Câmara. Para evitar que a matéria fosse alterada e, em razão disso, retornasse para a análise dos Deputados, ficou acertado que uma comissão discutiria a correção de possíveis distorções na nova lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Entre os dispositivos criticados pelas associações está o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos no currículo.

Os representantes das entidades dizem que esse dispositivo trará mais benefícios aos ocupantes de postos que vão de aspirante a oficial a general. Segundo afirmam, os integrantes desse segmento têm acesso a um número maior de cursos do que os graduados. 

Eles argumentam também que os mais prejudicados serão os militares que foram para a reserva entre 2001 e 2019. Esse grupo foi alcançado pela Medida Provisória 2215-10/2001, que extinguiu, entre outros direitos, o salário-família, o anuênio e a garantia de ir para a reserva ocupando um posto acima na hierarquia. Outra crítica é contra o dispositivo que estipula a contribuição previdenciária de pensionistas dos militares.

"Houve discrepâncias de ganhos entre o topo e a base das Forças Armadas, trazidos pela Lei que prometeu reestruturação da carreira. Dessa forma, a camada superior da hierarquia quase atinge o teto do serviço público federal", disse ao Correio Leandro de Moura Magalhães, suboficial reformado da Aeronáutica.

"Em consequência, não havendo a possibilidade de novos reajustes de salário para as Forças  Armadas, a base da pirâmide sofrerá por longos anos essas significativas perdas em seus vencimentos", acrescentou Magalhães. "Além disso, pensionistas dos níveis inferiores que passarão a contribuir com a Previdência Social sofrerão perdas financeiras, numa fase da vida em que são necessários gastos mais elevados com a saúde", concluiu.

O senador Izalci Lucas disse que algumas distorções apontadas pelas associações poderão ser corrigidas por meio de decreto presidencial. Ele também frisou ter tratado do assunto diretamente com o presidente Bolsonaro e com o general Luiz Eduardo Ramos.

"O que posso garantir a todos da família militar é que o presidente Bolsonaro tem pleno conhecimento do que se passa, que a categoria espera muito dele. Ele sabe que precisa corrigir muitas coisas", disse o senador. "Mas as associações precisam me dar bons argumentos para que eu possa convencer os demais integrantes da comissão da necessidade de correções", acrescentou o parlamentar.