Erradicar lixões

A erradicação dos lixões no Brasil deveria acontecer no longínquo ano de 2014, de acordo com lei federal de 2010. À época, existiam cerca de 3 mil lixões distribuídos em 2.810 municípios pelo país. Hoje, o brasileiro continua gerando muito mais resíduos do que a modernidade demandaria e a coletiva seletiva parece nunca avançar. 

A tentativa de erradicar o problema dos lixões foi alçada ainda há mais tempo: deveriam ser proibidas desde 1981, quando a lei que criou a Politica Nacional do Meio Ambiente vedou sua existência. A lei 12.305/2010, que então instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fixou agosto de 2014 para sua erradicação.

Seis anos se passaram e os lixões ainda estão imponentes nos municípios – por diversas razões, como principalmente a falta de verba e iniciativa das respectivas administrações públicas. Neste período, sequer houve denúncias ou penalizações aos gestores pelo descumprimento da lei. 

Pelo contrário, como praxe no Brasil, encontram-se alternativas enviesadas para se acomodarem problemas não resolvidos. Uma destas mirabolantes saídas pela tangente está o projeto de lei que  prorrogação a vigência da validade dos lixões em prazos que vão de 2018 a 2021. “Mirabolante” (novamente em tom sarcástico, é preciso salientar) foi a justificativa da autora desta lei prorrogativa, a então senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin: “Por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros (dos municípios), não se conseguiu cumprir a determinação legal”.

De fato, ela não está de toda equivocada, apesar de um tanto evasiva nas palavras, mas há de alternativa na lei? Apenas alongou o prazo, empurrou o problema dos lixões para mais alguns anos, sem a preocupação de reverter alguns quadros no intuito de sua erradicação. Sem dinheiro, como os municípios terão recursos para trabalhar nisso? A questão é só de interesse local? Estados e União não são parte da solução?