‘Estado pede desculpas’: CNJ manda corrigir certidões de óbito da Chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16) uma norma que obriga cartórios a retificarem as certidões de óbito dos 11 jovens desaparecidos na Chacina de Acari, em 1990, no Rio de Janeiro. A decisão cumpre determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pelo crime.

Durante a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas públicas aos familiares das vítimas.

“É um momento em que o Estado brasileiro pede desculpas às vítimas dessa violência e lamenta que não tenha sido possível evitá-la, nem repará-la inteiramente”, disse Barroso.

O que muda com a decisão

Com a norma, os cartórios deverão registrar:

A causa da morte como “violência causada por agente do Estado brasileiro no contexto da Chacina de Acari”;
O local do crime, em Magé, na Baixada Fluminense;
Referência à sentença da CIDH e à lei estadual que prevê indenização às famílias.

Os atos serão gratuitos e os custos repassados a fundos próprios, sem ônus para os parentes das vítimas. A medida dispensa ações judiciais e deve acelerar o acesso à reparação financeira.

Relembre a Chacina de Acari

Em julho de 1990, 11 jovens foram sequestrados por homens encapuzados na Favela de Acari, no Rio de Janeiro. Investigações apontaram a participação de um grupo de extermínio ligado a policiais militares, conhecido como “Cavalos Corredores”.

Três anos depois, a líder do movimento Mães de Acari, que cobrava justiça pelo caso, foi assassinada junto com a sobrinha.

Apesar de mais de três décadas de mobilização, as investigações não resultaram em condenações. Em 2024, policiais acusados foram absolvidos.

Os nomes dos jovens se tornaram símbolo de uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil.