Estagiária usa IA para "fabricar" jurisprudência em um escritório de advocacia

Apenas dois dos nove casos citados em uma petição como jurisprudência de um escritório de advocacia, foram encontrados. Isso fez com que a juíza Elsje-Marie Bezuidenhout, atuando no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, capital e cidade da província de Cuazulo-Natal, na África do Sul desconfiasse que a firma tivesse utilizado a Inteligência Artificial (IA) para buscar as citações. A juíza ordenou que o escritório pagasse os custos legais da petição, e encaminhou o caso para o Conselho de Prática Jurídica para possível investigação. As informações são do site Gazeta Brasil. 

As investigações apontaram que uma estagiária jurídica foi a responsável pela “pesquisa” dos casos e os forneceu à defesa, que não verificou as citações antes de entregá-las à juíza. O incidente veio à tona quando o escritório de advocacia Surendra Singh and Associates, de Pietermaritzburg, representava o político de KwaZulu-Natal, Godfrey Mavundla, em uma apelação, utilizando a advogada S. Pillay.

Mavundla foi suspenso do cargo de prefeito do município de Umvoti e, no ano passado, obteve sucesso ao questionar judicialmente sua suspensão, mas a juíza revogou a liminar provisória que ele obteve e rescindiu a ordem. Então ele retornou ao tribunal para apelar da decisão. Então a juíza questionou as citações jurisprudenciais apresentadas na apelação.

A juíza pediu a dois pesquisadores jurídicos do tribunal que revisassem a petição suplementar e fornecessem todos os casos citados. Dos nove casos referidos, apenas dois puderam ser encontrados, embora a citação de um deles estivesse incorreta, segundo a juíza. Ela então deu à advogada responsável, Sra. Pillay, a oportunidade de fornecer as fontes nas quais se baseou.

Pillay teve que adiar a audiência, pois não tinha encontrado os casos no tempo disponível. Ela explicou que parecia que os casos não existiam, e alegou que as referências haviam sido fornecidas pela estagiária do escritório. A estagiária, então, era a responsável por redigir a petição suplementar. 

No tribunal, a estagiária explicou que obteve os casos referidos em periódicos jurídicos, que ela não sabia especificar, por meio de sua pesquisa no que chamou de portal da Unisa. A estagiária negou ter feito uso de inteligência artificial. 

A juíza Bezuidenhout concluiu que nem o advogado do autor nem a advogada tentaram enganar o tribunal, mas que estavam  excessivamente zelosos e descuidados. Ela também reforçou que, apesar da eficiência da tecnologia moderna, pesquisas jurídicas precisam ser acompanhadas por uma "dose de boa e velha leitura independente". A juíza ainda reforçou que, se a verificação mais básica tivesse sido feita no trabalho da estagiária, os problemas teriam sido descobertos antes de chegarem ao tribunal.