Estudo do Ipea indica custo elevado na criação de novos tribunais

Quando houve a promulgação da emenda constitucional 73, que elaborou quatro TRFs, em 2013, o Ipea realizou um estudo (que pode ser conferido ao clicar aqui), com projeções das despesas diante das instalações de novos tribunais.

Na ocasião, a emenda constitucional foi suspensa, por decisão em caráter liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa.

Um trecho do estudo destaca:

“A redução do número de desembargadores nos tribunais pré-existentes reduz os custos totais (em cerca de R$ 244 milhões), mas eleva os custos unitários. Os novos tribunais, tal como no cenário base, operam com escala reduzida e custos unitários relativamente elevados: gerariam despesas orçamentárias de cerca de R$ 787 milhões. Assim, em termos líquidos, a instalação de novos tribunais, ainda que baseada somente na remoção de magistrados, sem a criação de novas vagas, resultaria em gastos adicionais anuais de cerca de R$ 542 milhões”.

Em determinado momento, o estudo do Ipea calcula que todo o custo dos quatro novos tribunais chegaria, de acordo com dados daquele ano, ao montante de R$ 878 milhões.

João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ e autor do projeto que elabora a o TRF-6 em Minas Gerais e está na pauta na Câmara, afirmou que, com o novo tribunal, “não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal”.

Em publicação nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “Mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise”.