MPF entra com ação para proibir trabalho presencial no serviço público

A Procuradoria da República do Distrito Federal entrou nesta terça-feira (19), com uma ação civil pública para garantir que  todos os servidores federais não exerçam atividades presencial no serviço público não essencial. Medida tem como objetivo garantir  o direito de trabalhar em casa até o fim da pandemia. Na ação, os procuradores pedem que a Justiça estabeleça o prazo de cinco dias para que a União institua a obrigatoriedade do teletrabalho no serviço público federal, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

Ontem (18), a secretaria de Comunicação da Presidência publicou uma portaria para que os funcionários públicos retomassem as atividades presenciais. A medida, que foi assinada pelo secretário Fábio Wajngarten, determina que chefes, como secretários, diretores e coordenadores-gerais, voltem a frequentar os locais de trabalho, contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).