“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, afirma Temer sobre PL da Anistia
Ex-presidente avaliou a dosagem das penas dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro de 2023
Foto: Cesar Itiberê/PR
O ex-presidente Michel Temer (MDB) revelou que considera a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar a dosimetria da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 melhor para o Brasil do que o PL da Anistia avançar no Congresso Nacional.
“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, disse o ex-presidente à CNN.
Para Temer, o “problema não é da punição, a punição acho que ninguém discute que teria que existir”.
“O que tem se discutido mais é a dosagem, a chamada dosimetria da pena. E eu acho, eu já dei uns palpites nessa direção, que o Supremo, se receber vários pedidos daqueles que foram denunciados ou estão cumprindo pena, não é improvável que o próprio Supremo possa dosar novamente essas penas, portanto, reduzi-las”, pontuou.
De acordo com Temer, esse seria o caminho mais "tranquilo" para o Brasil seguir. “Não haveria um conflito entre o Congresso Nacional, por força da lei da anistia, e a própria decisão do Supremo. Eu até faço votos que caminhe por esse caminho, que é mais tranquilo para o país”, disse.
As penas definidas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro têm sido motivo de discussões e chegaram a ser mencionadas no julgamento do STF que avaliou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma fala do ministro Luiz Fux sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos, denunciada por pichar com batom a estátua da Justiça, afirmou que defende a independência de cada magistrado.
Fux havia citado o caso durante o seu voto no julgamento que tornou Bolsonaro réu. “Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou o ministro.
