STM confirma condenação de major por desobediência e atuação política

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por maioria, a condenação do major do Exército João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, preso em 2022 em Teresina após manifestar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e se lançar como pré-candidato a deputado federal. A decisão mantém a pena de mais de dois anos de prisão imposta pela primeira instância da Justiça Militar.

A condenação foi baseada no crime de recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar. João Paulo desrespeitou uma ordem direta de seus superiores e descumpriu a Recomendação nº 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar, que proíbe a atuação político-partidária de militares da ativa durante o período eleitoral.

Durante o julgamento do recurso, a defesa alegou nulidade da sentença por suposta falta de fundamentação nos votos dos juízes militares, mas o argumento foi rejeitado pela maioria dos ministros. O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, afirmou que o oficial desobedeceu reiteradamente as determinações superiores, desrespeitando a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas.

Apenas o ministro José Coêlho Ferreira votou pela absolvição do major, sob o argumento de que não havia provas suficientes para a condenação. No entanto, o STM manteve a sentença, reforçando que a conduta do oficial violou princípios fundamentais do Exército Brasileiro.