Ex-assessor de Bolsonaro é preso após descumprir regras de prisão domiciliar no Paraná

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de medidas impostas durante a prisão domiciliar.

Segundo apuração do g1, Martins foi levado para a sede da PF e deve ser encaminhado, ainda nesta sexta, para uma penitenciária da cidade. Ele estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e tinha, entre as restrições, a proibição de utilizar redes sociais.

De acordo com o STF, a prisão foi decretada após a constatação de que o ex-assessor utilizou o LinkedIn, o que configuraria violação direta das medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a própria defesa reconheceu o uso da rede social.

Na decisão, Moraes afirmou que não há dúvidas sobre o descumprimento da ordem judicial e classificou a conduta como desrespeito às determinações impostas pelo Judiciário e às instituições democráticas. Para o ministro, o uso das redes sociais, ainda que alegadamente para fins de organização da defesa, não encontra respaldo legal.

“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu Moraes ao determinar a prisão.

Condenação por tentativa de golpe

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Ele integrava o chamado “núcleo 2” da organização criminosa investigada por atuar para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições.

Entre os crimes pelos quais Martins foi condenado estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de deposição de governo legitimamente constituído, dano qualificado ao patrimônio público, organização criminosa e destruição de bem protegido por lei.

Outros cinco réus do mesmo núcleo também receberam condenações. Segundo o STF, o grupo atuou de forma coordenada para articular ações contra o resultado das eleições e as instituições democráticas. Filipe Martins foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo Bolsonaro.