Ex-deputada federal condenada por corrupção pelo TRE não cumprirá pena; entenda

Jaqueline Roriz, que ocupou o cargo de Deputada Federal entre os anos de 2011 e 2014, foi condenada nessa quarta-feira (29), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decorrência de investigações da Operação Caixa de Pandora.

Investigações da "Caixa de Pandora" no Distrito Federal, apontam que ela foi filmada em 2006, antes de assumir um mandato federal, no momento em que recebeu dinheiro do principal investigado do esquema. Na época, ela foi condenada por improbidade administrativa em instâncias judiciais.

Segundo as investigações, Roriz teria recebido R$ 25 mil do ex-secretário de Assuntos Institucionais do Distrito Federal e delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa.

Apesar de ter sido condenada a 2 anos de reclusão e 10 dias-multa por corrupção passiva, a juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, defendeu que a mulher não deve ser punida, devido ao tempo decorrido desde o recebimento da denúncia, em 2014.

Segundo a decisão da juíza, não haverá execução da pena e não serão aplicados efeitos secundários como a suspensão de direitos políticos contra Roriz.

Em defesa de Roriz, os advogados afirmaram que o valor recebido seria de doação de campanha e concluiu que os recursos e benefícios eram voltados à compra de apoio político. No entanto, a juíza, na decisão, afirmou que as provas reunidas evidenciam que "a acusada recebeu vantagem indevida em razão da função pública que viria a exercer, em troca de apoio político e influência na nomeação de cargos públicos”.

Já o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) detalhou que o dinheiro seria destinado para a compra de apoio político para a campanha de José Roberto Arruda, em 2006, que acabou eleito governador do Distrito Federal.