Professora que entrou com ação contra lei de cotas é exonerada de cargo na UFBA

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou, neste sábado (1°), a professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciência da Saúde (ICS), localizado em Salvador, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverter uma decisão sobre a distribuição das cotas de professores em instituições federais. [Confira trecho ao final da matéria]

A professora havia sido nomeada para cargo na instituição em 2021, após entrar com uma ação judicial que impediu a posse de um professor cotista.

Na ocasião, o professor Felipe Hugo Fernandes havia sido aprovado em primeiro lugar para o cargo de professor adjunto especialista em Farmacologia pela política de cotas, enquanto a professora, que não teve a identidade revelada, também havia passado em primeiro lugar, por ampla concorrência.

Como seria ofertada apenas uma vaga para o cargo, Felipe Hugo ocuparia o cargo, mas a outra profissional conseguiu impedir a nomeação dele através de uma liminar na Justiça.

Com o pedido na Justiça, a profissional foi nomeada para o cargo, em uma liminar concedida pelo TRF-1, que avaliou que apenas uma vaga foi ofertada para o Departamento de Biorregulação do ICS e que ela devia ser do candidato da ampla concorrência.

Diante da situação, Felipe Hugo entrou com uma apelação para tentar reverter a decisão, com a argumentação de que as cotas não devem ser aplicadas individualmente durante o processo seletivo e sim sobre a totalidade de vagas ofertadas no concurso.

Após entender que neste caso, onde as vagas são ofertadas individualmente, existe a possibilidade de burlar a política de ação afirmativa, que trata da reserva de 20% das vagas para candidatos negros, o TRF-1 recorreu à decisão de 2021, e Felipe Hugo deve ser nomeado pela Ufba para o cargo de professor adjunto.

A exoneração da outra profissional foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (31), após o pró-reitor do desenvolvimento de pessoas da universidade, Jeilson Barreto Andrade, assinar a portaria, e declarar o cargo como vago.

Confira decisão do pró-reitor:

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31) | Foto: Reprodução/Diário Oficial da União