Ex-prefeita e prefeito de Jequié, na Bahia, são denunciados ao MPE
Conselheiros também aprovaram multa no valore entre R$ 15 e 20 mil
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Na quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente uma ocorrência contra a ex-prefeita de Jequié, na Bahia, Tânia de Britto, e o atual prefeito, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão de irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviço de transporte escolar entre 2016 e 2017.
O relator do processo, Antônio Emanuel de Souza, encaminhou a formulação para o Ministério Público Estadual (MPE), para apurem se houve a prática de atos de improbidade administrativa pelos dois gestores.
Os conselheiros do TCM, diante das irregularidades comprovadas na denúncia, aprovaram a multa no valor de R$ 15 mil à ex-prefeita e de R$ 20 mil ao atual gestor do município.
O processo ainda analisou a legalidade de três dispensas de licitação para a contratação de empresas especializadas em transporte escolar em Jequié. A primeira no valor de R$3.991.106,40, foi realizada em novembro de 2016 pela ex-prefeita Tânia de Britto, enquanto as duas subsequentes, nos montantes de R$2.284.422,60 e R$3.836.572,74, ocorreram em 2017, sob a gestão do prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida.
