Ex-secretário da Receita critica o fim dos juros sobre Capital Próprio
Everardo Maciel comentou medida em entrevista
Foto: Pedro França/Agência Senado
Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel criticou a proposta do Ministério da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em entrevista à CNN, Maciel classificou a medida como um “passo para trás”. Ele fez parte da implementação do modelo no Brasil nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o ex-secretário, os JCP incentivam investimentos e evitam “planejamento tributário abusivo”.
“Os JCP, junto a outras mudanças no IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], produziram resultados arrecadatórios. A arrecadação do IRPJ, entre 1996 e 2002, teve crescimento real de 117%. A participação do IRPJ no PIB teve aumento de 50%”, explicou Maciel.
O governo Lula apresentou no final de agosto a proposta que veda a dedução dos JCP da base de cálculo de IRPJ e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Em 2022, a Comissão da União Europeia regulamentou os JCP. “Justamente quando o mundo adota a solução brasileira, damos um passo para trás”, afirmou o ex-secretário.
