Exclusivo: Aspra entra na Justiça contra o governo da Bahia por contribuição sindical

A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) entrou com uma ação popular contra o governo da Bahia, pedindo o retorno da contribuição sindical suspensa desde a greve da categoria, em novembro de 2019.

A ação, movida por Almir Santos do Nascimento, afirma que a associação "teve abrupta queda na sua receita (100% da receita), que advém exclusivamente das contribuições sociais dos seus afiliados, que são descontadas na folha de pagamento através do sistema de consignação em folha da Secretaria de Administração do Estado da Bahia".

Nascimento afirma ainda que a entidade acumula uma dívida de R$ 260.000,00, em sua filial em Juazeiro. O valor do débito com o plano de saúde UNIMED, teria sido feito pela falta de assistência prestada pelo Planserv (Assistência a Saúde do Servidor Público).

A associação alega ainda a falta de dinheiro para continuar prestando os serviços de atendimento judicial e assistência odontológica aos policiais. A Aspra possui a sede em Salvador e mais 19 filiais espalhadas pelo interior do estado.

Na ação, que requer o desbloqueio das verbas, Nascimento pede ainda a aplicação de multa de R$ 10 mil reais por dia em que a liminar não for atendida. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

Aspra é investigada por desvio de verbas

Ação popular "é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural". O processo citado, no entanto, é de interesse exclusivo da associação.

Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia é investigada por supostos desvios de valores. No documento, apresentado à Justiça,foram apontadas transferências bancárias de R$ 148 mil para a conta do coordenador-geral da Associação e deputado estadual Soldado Prisco, entre 2010 e 2013. O caso é tratado com sigilo..

Outras movimentações atípicas também são consideradas suspeitas, como a transferência de aproximadamente R$ 700 mil para filiais da associação em cidades do interior baiano. A suspeita é que esse dinheiro tenha sido utilizado em campanhas políticas de pessoas ligadas a Prisco no interior.