Exclusivo: MP-BA abre inquérito para apurar crimes de diretor da Guarda nas gestões de ACM Neto e Bruno Reis

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM) durante as gestões do ex-prefeito ACM Neto e do atual prefeito, Bruno Reis, ambos do União Brasil. 

Conforme apurado com exclusividade pelo Farol da Bahia, o MP investiga denúncias feitas contra o diretor da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), Maurício Rosa Lima. Ele é acusado de usurpação da administração pública por praticar "condutas que extrapolam as atribuições do seu cargo".

"Bem como, supostamente, omitindo-se em apurar irregularidades na Guarda Civil Municipal (GCM), além de suposta utilização irregular do armamento", informou o MP, por meio da Cecom (Central Integrada de Comunicação Social).

Na condição de diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Semop, Maurício Lima não poderia responder, nem mesmo conceder entrevistas à imprensa, se apresentando como diretor da GCM. O MP também apura imagens em que ele é filmado utilizando coletes e armas da Guarda. 

Outra possível irregularidade consta no próprio site da Prefeitura de Salvador. O nome de Maurício aparece hierarquicamente à frente do nome do próprio inspetor geral da Guarda, Marcelo Oliveira Silva. 

Ainda de acordo Ministério Público, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, foi notificado no dia 31 de janeiro deste ano para prestar esclarecimentos, mas não respondeu no prazo estipulado, encerrado em 3 de fevereiro. 

Na quarta-feira (16), o MP acionou mais uma vez o chefe do Palácio Thomé de Souza e deu um prazo de 15 dias. "O mesmo prazo foi dado à Semop para que apresente informações complementares sobre os fatos", informou a Cecom. Também foram oficiados o inspetor geral da GCM e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Investigações

As investigações começaram após denúncias anônimas no MP sobre fraudes em processos licitatórios realizados em 2019. Em 2020, ao ser requisitado para apurar o caso na GCM, o então coordenador da autarquia, Matheus Pereira Adan, identificou irregularidades como superfaturamento em compra de equipamentos.

Em meio à apuração, Adan foi exonerado pelo atual inspetor Marcelo Silva. A demissão ocorreu em abril de 2020, de forma irregular, tendo em vista que a Lei 13.022/2014 diz que, quando se trata de guardas civis municipais, corregedores só podem ser retirados do cargo por decisão da Câmara Municipal de Salvador (CMS), após votação dos vereadores. 

Adan foi restituído ao cargo em julho do mesmo ano, após decisão judicial. Procurado pelo Farol, ele relembrou o caso. "Atropelaram a lei para que eu fosse exonerado imediatamente. O tempo que retornei, conclui a apuração e encaminhei para os órgãos competentes", disse.

Mesmo após a confirmação do Ministério Público ratificando a investigação, a Guarda Civil Municipal nega, por nota, que haja qualquer investigação em curso realizada pelo órgão junto à Instituição. Ainda segundo a Guarda, o MP-BA apenas encaminhou alguns questionamentos à GCM, fruto de denúncias de ex-servidores da Guarda, que foram respondidas.