Exclusivo: Rita Tourinho esclarece questões do TAC do ônibus, em Salvador
Caso a empresa CSN não cumpra com o acordo, ela será multada em 100 salários mínimos por dia
Foto: Gilberto Júnior | Farol da Bahia
A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho explicou, em entrevista exclusiva ao Farol da Bahia, quais medidas serão tomadas para tentar fazer com que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre concessionária, Prefeitura e MP seja comprido. Nesta segunda-feira (30), encerrou o prazo para que os primeiros 250 ônibus com ar-condicionado fossem entregues.
"É bom esclarecer que apenas uma empresa das três não cumpriu com o TAC. Teria que colocar 81 ônibus e até agora não colocou nenhum, mas 30 já foram adquiridos e a documentação já foi encaminhada ao Ministério Público. Existe a previsão, no próprio termo, de uma multa diária de 100 salários mínimos caso essa TAC não seja cumprida. Já são 199 ônibus em circulação e que agora é preciso colocar o restante à disposição da população", disse a promotora.
Sobre a reunião com os vereadores, a promotora salientou que o mais importante é a população não ser prejudicada. "Se a proposta apresentada pelos vereadores tiver alguma coisa que possa contribuir, ela poderá ajustar ou até mesmo fazer o aditivo. Nossa atuação vai ser no sentido de tentar uma prática que não gere prejuízo à população", concluiu.
