Exército revoga portarias sobre armas após determinação de Bolsonaro
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Foto: Agência Brasil
Cumprindo ordem do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o Comando do Exército revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Comando Logístico (Colog), que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro disse, em postagem no Twitter dele, que medidas não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos.
As portarias revogadas são as de número 46, 60 e 61, todas de março deste ano.
-Portaria nº 46 diz sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.
-Portaria nº 60 estabelecia os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas.
-Portaria nº 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição. Cabe ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.
O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também usou o Twitter para comentar a medida. "Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela 1ª vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a Colog faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias", afirmou.
- ATIRADORES e COLECIONADORES:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
- Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
