Extinção de dívida do RS não depende de “boa vontade” de Lula, diz Pimenta

O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), declarou nesta terça-feira (25), que uma possível extinção da dívida do estado não depende da “boa vontade” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Veja bem, existe uma lei complementar votada pelo Congresso Nacional, que envolve não o Estado do Rio Grande do Sul, mas envolve todos os estados e entes da federação. Essa é uma discussão que diz respeito ao Congresso Nacional, o impacto de bilhões de reais no primário da União, com consequências que vão muito além das questões do Rio Grande do Sul”, afirmou Pimenta durante reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux, e no Ministério da Fazenda, com Fernando Haddad. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), participou das agendas.

“Nem o ministro Haddad, nem o ministro Fux, nem o presidente Lula poderiam, a partir da sua vontade, tomar uma decisão como essa. É uma lei complementar da conjunção federal. Com dispositivos que envolvem lei de responsabilidade fiscal, que envolvem uma série de procedimentos que não são tratados, assim como se fossem a boa vontade de alguém de querer ou não extinguir uma dívida de bilhões e bilhões de reais”, completou Pimenta.

Em maio, o governo federal decidiu suspender por três anos (36 meses) o pagamento das parcelas mensais das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, com renúncia de juros durante todo o período de interrupção das dívidas. O valor total do débito é de R$ 92,8 bilhões.

Já nesta terça, foi publicada a antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do ICMS em ajuda. Do montante, R$ 510 milhões vão para o caixa do Estado e R$ 170 milhões para os cofres dos municípios.

O fato foi uma iniciativa da União, por meio de articulação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que propôs antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para 2025. No entanto, ficou decidido que o montante seria antecipado em 2024.