Fachin atende à PGR e investigação contra Renan Calheiros é arquivada
A conclusão do ministro foi de que as provas levantadas na investigação não confirmam os relatos dos delatores
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou uma investigação aberta em 2020 em desdobramento da operação Lava Jato, contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Segundo a Polícia Federal, não há provas de que Calheiros participou de um suposto esquema de corrupção recebendo propina por contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. A conclusão do ministro foi de que as provas levantadas na investigação não confirmam os relatos dos delatores.
"No caso, de acordo com o órgão acusatório, o acervo indiciário não corrobora os supostos fatos delituosos atribuídos aos investigados em declarações prestadas em acordo de colaboração premiada, depoimentos que não detêm a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção", afirmou Fachin.
Segundo a decisão do ministro, a investigação não explorou outras linhas que poderiam ajudar a confirmar o relato apresentado pelos delatores.
"Ao lado desse aspecto, a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, ao menos nos pontos analisados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de supervisão desta Suprema Corte, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo", ponderou.
