Fachin autoriza hacker da 'Vaza Jato' ficar em silêncio durante CPMI do 8 de janeiro
A defesa já havia solicitado ao Supremo o direito, com argumento de possibilidade de "constrangimento ilegal"
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a ficar em silêncio durante participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.
A defesa do hacker já havia solicitado ao Supremo o direito, com argumento de possibilidade de "constrangimento ilegal". Também pedido pelos advogados de Delgatti, está o fato de que ele "não venha sofrer qualquer ameaça" no depoimento.
Os advogados também queriam que fosse garantida ao hacker a possibilidade de imediata cessação da participação no depoimento. “Existem indícios de que o paciente possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa”, destaca a defesa.
“Por isso, entendendo que o direito ao silêncio assegura o direito de não ser compelido a se autoincriminar, requerem a concessão de medida liminar para garantir ao paciente o direito ao silêncio absoluto durante o seu depoimento a ser realizado no dia 17.08.2023”, justificou Fachin.
