Fachin considera pedido de prisão de Dilma Roussef uma “medida extrema”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, após solicitação feita pela Polícia Federal (PF) para realização de uma operação de buscas e apreensões na terça-feira (5).

Segundo a PF, a prisão era “indispensável” para identificação de provas na investigação do pagamento de propinas da J&F a senadores do PMDB em troca de apoio na candidatura da ex-parlamentar.

Para Fachin, a medida foi considerada “extrema”, já que durante as investigações, a ex-presidente não apresentou “concretas condutas atentatórias às apurações”.

“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, considerou Fachin.

Em nota, Dilma Rousseff considerou que o pedido de prisão “revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no afã de perseguir adversários políticos” e “torna visível e palpável o abuso de autoridade”. Confira na íntegra:

“É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal”, finalizou a ex-presidenta.