Fachin: Justiça pode intervir no Telegram se Congresso não regular tema

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin afirmou nessa quarta-feira (23) que a Justiça ainda pode tomar medidas contra o aplicativo Telegram, que vem ignorando pedidos das autoridades para prevenir e combater a circulação de fake news nas eleições.

Fachin disse que a intervenção do Judiciário deve ocorrer caso o Congresso não regule, neste ano, as diretrizes para que plataformas digitais possam operar no Brasil.

"Uma resposta legislativa do Congresso Nacional, nesse momento, seria extremamente oportuna", afirmou Fachin. "Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países", explicou o ministro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na semana passada que o projeto deverá ser votado em breve, mas não deu uma data.