Fachin manda Paulo Maluf pagar multa de R$ 2,7 milhões por condenações
Ex-prefeito foi condenado por lavagem de dinheiro e crime eleitoral
Foto: Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf efetue o pagamento de multa no valor de R$ 2, 7 milhões em dez dias. A decisão foi publicada na última segunda-feira (17) e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A multa é referente a duas condenações penais do político por lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Segundo o STF, essa será a última intimação a Maluf e, caso a determinação não seja cumprida, caberá ao Ministério Público promover a execução da multa na 3ª Vara de Execuções Criminais do Foro Central Barra Funda, em São Paulo. Caso o MP não o faça, caberá à Fazenda Pública efetuar a cobrança.
A PGR pediu que não fossem mais admitidos recursos ou pedidos de reconsideração manifestamente infundados, que, a seu ver, apenas demonstravam inconformismo de Maluf com as decisões proferidas pelo STF. De acordo com o órgão, mais de um ano depois da apresentação do demonstrativo de cálculo das penas de multa, em conformidade com as balizas estabelecidas nas duas ações penais, os recursos vêm se repetindo.