Fachin nega pedido do casal Maturino para anular atos praticados pelo STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar da defesa do casal Adailton e Geciane Maturino para anular todos os atos praticados no âmbito da principal ação penal da Operação Faroeste, que está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a decisão, Fachin argumentou que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”.

O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no STJ, ainda solicitou esclarecimento dos fatos narrados pelo casal, acusados de integrarem a organização criminosa que supostamente vende sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).