Falta de câmeras corporais pode levar à anulação de condenações, decide STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a falta de câmeras corporais em policiais pode resultar na anulação de condenações em casos que envolvem busca pessoal. A decisão, que foi unânime, reforça a importância desses equipamentos para resolver disputas entre as versões de policiais e acusados. 

Os ministros destacaram que a falta  de câmeras corporais indica uma de deficiência do Estado na produção de provas robustos. Embora o entendimento do colegiado não tenha caráter vinculativo, ele pode influenciar decisões em outras esferas da Justiça. 

A recente decisão do STJ levou à anulação de três condenações por tráfico de drogas que surgiram após buscas realizadas por policiais militares em São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. Nessas situações, as versões apresentadas pelos policiais foram questionadas pelos acusados e por testemunhas. 

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, explicou que, apesar de os depoimentos dos policiais ainda serem considerados relevantes, eles têm perdido peso quando se mostram claramente inconsistentes. Para Schietti, é necessário que o Ministério Público apresente provas adicionais para confirmar a versão dos policiais e evitar a criação de narrativas e discursos que podem não refletir a verdade dos fatos..

"É crucial que o depoimento policial seja corroborado por outros elementos independentes, sendo a filmagem por câmeras corporais o exemplo mais confiável", afirmou o ministro. Ele também observou que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda não se alcançou o cenário ideal em que todos os policiais estejam equipados com câmeras corporais, o que ajudaria a prevenir abusos e proteger policiais de acusações infundadas.