Faroeste: STJ autoriza retorno de juiz e desembargador afastados
Eles foram afastados durante a Operação Faroeste em 2020
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quinta-feira (3) o retorno do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Eles foram afastados durante a Operação Faroeste em 2020 e são acusados de participação no esquema de venda de sentenças de investigados.
O Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Gesivaldo, por sua vez, teria João Batista Alcântara como parceiro, além do servidor José Alves Pinheiro.
Na decisão desta quinta, no entanto, o ministro Og Fernandes levou em consideração o fato do Ministério Público Federal não ter aberto denúncia contra os dois, mesmo após dois anos de reclusão.
"Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", pontuou.
