Faroeste: STJ vai realizar audiência de custódia para Ilona Reis
Audiência foi pautada pelo STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), realize uma audiência de custódia da desembargadora Ilona Reis, presa em dezembro de 2020, na última fase da Operação Faroeste.
O pedido foi feito pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) através de um habeas corpus. A medida deve ser realizada em 24h.
Segundo a defesa, apesar de haver previsão legal para a realização de audiências de custódia, uma orientação do STF e a resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, o ministro Og Fernandes negou o pedido da defesa para submeter a desembargadora a audiência de custódia.