Política
Justiça nega pedido da Embasa e mantém Projecon como vencedora da licitação de saneamento
A Justiça proibiu ainda a contratação de outra empresa que não a vencedora
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a continuidade de licitações para a contratação de serviços de manutenção no sistema de distribuição de água e coleta de esgoto do estado.
O prosseguimento das licitações foi autorizado pelo TJ-BA a pedido da empresa vencedora, a Projecon, que havia sido desclassificada após a aplicação de penalidade administrativa na execução de contrato anterior.
A Justiça proibiu ainda a contratação de outra empresa que não a vencedora e permitiu que a autora do recurso retomasse a execução do contrato ainda em vigor.
