Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC Paralela
Proposta ainda passará por um segundo turno no Senado
Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Paralela. A votação, que foi ganha por 56 votos a 11, permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de Previdência da União.
A PEC faz parte de uma das medidas de alteração da reforma da Previdência, já aprovada há pouco mais de um mês. Se a proposta for aprovada, obrigatoriamente o texto original da previdência voltará novamente para análise dos deputados.
De acordo com o texto aprovado nesta quarta, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita através de um projeto de lei de iniciativa dos poderes executivos locais e terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.
Os senadores ainda irão analisar os destaques, sugestões e alterações no texto. Por ser uma PEC, a proposta precisa de dois turnos para ser aprovada, ou seja, se aprovada definitivamente pelo senado a proposta segue para outros dois turnos na Câmara dos Deputados.
