Fernando Haddad alerta para renúncias fiscais de R$32 bilhões não previstas no orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chamou a atenção para propostas em discussão no Congresso Nacional que poderão acarretar renúncias fiscais de R$32 bilhões, não previstas no orçamento governamental. O valor contempla a PEC de R$16 bilhões, a renúncia da folha de R$12 bilhões e benefícios aos municípios, somando um montante significativo que pode impactar as finanças públicas. As informações são do portal Metrópoles.

Haddad, que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância de equilibrar as demandas, evitando prejudicar a sociedade em favor de setores específicos. Em meio às discussões, o ministro negou qualquer tensão com o Congresso, reiterando o compromisso da Fazenda em negociar propostas complexas para o benefício do país.

A declaração ocorreu após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães. Haddad também se encontrou anteriormente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da medida provisória que limita a desoneração da folha para 17 setores da economia.

O ministro argumenta que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional, propondo uma medida provisória no final do ano passado, que divide as empresas em dois grupos com escalonamento de alíquotas sobre a folha de salários entre 2024 e 2027. A decisão sobre a MP levará em conta a "responsabilidade fiscal", conforme afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).