Fim da 'saidinha' é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que proíbe a "saidinha" de presos durante datas comemorativas. Com isso, a medida agora segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O texto é considerado um aceno para bancada da oposição ao Congresso e ganhou impulso depois da morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. Na ocasião, o agente policial foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.

Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara no fim de 2022. Porém, precisou de uma outra votação pelos deputados depois de mudanças realizadas pelos senadores em fevereiro.

A única mudança no mérito do projeto em comparativo com o primeiro texto endossado pelos deputados foi em relação a uma emenda para autorizar que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou então superior. De autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), a medida foi acatada pela Câmara.

Atualmente, conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é permitido a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o período de um ano para visita à família ou participação em atividades que auxiliem no retorno ao convívio social.