Fim do Auxílio Emergencial deve deixar 22 milhões de brasileiros sem benefício

Mais de 22 milhões de brasileiros devem deixar de receber assistência do governo federal com o fim do Auxílio Emergencial, em novembro. Isso porque a maioria dos beneficiários não serão contemplados pelo Auxílio Brasil, programa criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família. 

Dados do Ministério da Cidadania mostram que, neste mês de outubro, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família. Segundo a pasta, trata-se de trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único. No total, o Bolsa Família tem 14,6 milhões de famílias inscritas. Com o Auxílio Brasil, o governo deve atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas. 

Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixar de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro. Na semana passada, o ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que o Auxílio Emergencial acaba em outubro e não será prorrogado.

Já o Bolsa Família deixa de existir em novembro, quando deverá entrar em vigor o Auxílio Brasil, que, segundo o governo, vai pagar um valor de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários até o final de 2022. Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou: "O governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal".

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:

"O Ministério da Cidadania adotou as medidas necessárias para alcançar, com o Auxílio Emergencial 2021 famílias em situação de maior vulnerabilidade, assegurando uma renda mínima para essa parcela da população, com responsabilidade fiscal e pautado no compromisso de proteger os recursos públicos.

Foram beneficiadas neste ano, cerca de 39,4 milhões de famílias que atenderam aos critérios legais para recebimento do benefício. O investimento alcança a marca de R$ 59,5 bilhões até o momento. Neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas, o que representa R$ 7,9 bilhões em repasse.

Vale lembrar que, por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados.

Também cabe destacar que a partir do próximo mês, será implementado o novo programa social, o Auxílio Brasil, que estabelece critérios que vão fortalecer a rede de proteção social e criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade. Esse trabalho leva em conta uma série de iniciativas já existentes, como o Programa Bolsa Família (PBF).

Pela iniciativa, o Governo Federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo PBF e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal, conforme anunciado nesta semana pelo ministro da Cidadania, João Roma.

O programa também prevê a ampliação do número de famílias atendidas pelo PBF ainda neste ano. Em dezembro, o número de beneficiados passará de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões, o que contemplará todo o público já habilitado.

Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil".