Com receio de 'nova ViaBahia', Eduardo Salles critica pressa na elaboração de nova concessão
Para deputado estadual, processo licitatório em andamento pela ANTT é um faz de conta
Foto: Divulgação/ALBA
Com o fim do contrato da ViaBahia, o DNIT assumiu provisoriamente a gestão das rodovias BR-116 e BR-324. Paralelamente, estudos para um novo contrato de concessão são realizados, com previsão de que todo o processo licitatório seja concluído até dezembro deste ano.
No projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há uma sugestão que pode tornar o tráfego pelas rodovias mais caro e estender ainda mais o prazo da concessão.
Em entrevista ao Farol da Bahia, o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Eduardo Salles (PP), criticou o processo licitatório e alertou para a importância de ampliar o debate público, a fim de evitar a repetição dos problemas enfrentados sob a gestão da antiga concessionária.
"Esse processo licitatório que está em andamento pela ANTT é um faz de conta. Na verdade, ficamos perplexos com a rapidez com que eles querem fazer isso. Temos receio de que uma nova ViaBahia ganhe essa licitação. Nessa nova proposta, eles estão aumentando a concessão de 25 para 30 anos", disse o parlamentar.
"Ninguém entende o motivo de estarem dando tanta celeridade, querendo audiências públicas sem divulgação, sem a participação ativa da população. Eles querem atropelar as etapas, sendo que precisamos de um projeto detalhado para 30 anos", completou.
Eduardo também criticou a forma como as rodovias foram entregues pela ViaBahia, apontando crateras nas vias e condições inadequadas de circulação de veículos. Por esse motivo, o deputado defendeu que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação para impedir que a empresa receba mais dinheiro do governo federal por conta do encerramento do contrato.
"Foram 15 anos de descaso e de não cumprimento de contratos. A ViaBahia enganou os baianos ao longo desses anos, não cumprindo nada do que era de sua responsabilidade. Acho que o MPF deveria entrar com uma ação para bloquear os recursos previstos para essa empresa. A ViaBahia precisa pagar pelos estragos deixado", defendeu.
Entenda quanto a ViaBahia receberá do governo
O encerramento da concessão da ViaBahia, oficializado em abril deste ano após sucessivos descumprimentos contratuais, resultou no pagamento de uma indenização determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira parcela, de R$ 231 milhões, já foi quitada. No total, a concessionária receberá R$ 681 milhões, divididos em duas parcelas, como compensação por investimentos ainda não pagos. Além disso, mais R$ 211 milhões serão repassados para encerrar disputas e ações judiciais relacionadas à concessão.
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