Fisco faz reanálise de isenção de Bolsonaro a pastores após suspeita de ato atípico

Às vésperas da campanha eleitoral de 2022 foi publicada pela Receita Federal a isenção tributária a pastores evangélicos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que agora está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter acontecido de forma atípica.

Um dos pontos detectados para que haja reanálise é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita. 

O ADI foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe do Fisco. Atualmente, ele também está na mira da investigação sobre a tentativa de Bolsonaro em reaver as joias presenteadas pela Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP), e negou ter havido atipicidade no ato e afirmou que todos os atos normativos adotados em sua gestão seguiram as regras, com tramitação regular nos órgãos internos.

“O procedimento adotado na elaboração de todos os atos normativos sempre observou as regras vigentes, com tramitação regular pelos órgãos técnicos competentes", citou, em nota.

Após a Receita enviar informações deste caso ao TCU em fevereiro deste ano. O tribunal também havia aberto ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades e solicitou informações do Fisco e a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita, juntamente com esclarecimentos sobre se o ato não exorbitou o poder do órgão de regulamentação, tendo em vista que a "isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional” pois a lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.